Regulamentação dos serviços de alojamento
§ 1.
DEFINIÇÕES
- Activação – lançamento do Serviço de Alojamento Web;
- Alojamento WWW – separar para o Utilizador, a partir do servidor alojado pela intername, a superfície de servidor adequada com o tamanho e os parâmetros especificados na Especificação, na qual o Utilizador pode manter e alojar os seus dados;
- Painel de Administração – uma aplicação através da qual o Utilizador pode gerir as definições do Serviço;
- Período de Assinatura – duração do Serviço de Alojamento Web;
- Período de teste – tempo durante o qual o Utilizador pode experimentar gratuitamente as propriedades do Alojamento Web;
- Renovação – prolongamento do Alojamento Web por outro período de validade.
§ 2.
DISPOSIÇÕES GERAIS
- O serviço de alojamento do sítio Web é fornecido com base no presente regulamento, no contrato e nas condições gerais da intername
- O presente Regulamento define as regras de prestação do Serviço de Alojamento Web pela intername ao Utilizador.
- Os dados recolhidos no servidor no âmbito do Alojamento Web partilham igualmente todos os parâmetros do servidor em que se encontram.
§ 3.
CONTRATO E ACTIVAÇÃO DO SERVIÇO DE SERVIDOR
- O contrato é celebrado por um período determinado, não inferior a 12 meses, ou por tempo indeterminado.
- O contrato diz respeito à prestação do serviço de alojamento Web com os parâmetros especificados em pormenor no caderno de encargos, nomeadamente o espaço de servidor atribuído ao utilizador, a potência do processador, a quantidade de dados que podem ser enviados durante o mês, os parâmetros de segurança.
- O Serviço de Alojamento WWW é activado no prazo de 2 dias úteis após a encomenda do Serviço para o Período de Teste.
- O período de subscrição do Serviço é calculado a partir da data de Activação do Serviço no dia em que o Utilizador celebra um Contrato para a prestação do Serviço após o Período de Teste.
§ 4.
PERÍODO DE TESTE
- O Utilizador pode experimentar as propriedades do Alojamento Web durante um período de teste de 7 dias, calculado a partir da data da Encomenda.
- A condição para utilizar o Período de Teste é submeter a Ordem de Serviço com uma anotação de que o Cliente gostaria de testar o Serviço.
- Durante o Período de Teste, a intername emitirá uma factura pro forma no valor correspondente ao custo do Serviço no Período de Subscrição escolhido pelo Utilizador. Se o Utilizador, no prazo de 3 dias após o final do Período de Teste, pagar a factura pro forma à intername, o tempo de prestação do Serviço será prolongado até ao final do Período de Subscrição definido pelas Partes.
- O facto de o Utilizador não pagar as facturas pro forma durante o Período de Teste faz com que o Serviço de Alojamento Web seja bloqueado após 5 dias a partir do final do Período de Teste. Se o Utilizador não pagar a Factura pro forma no prazo de 40 dias a contar do fim do Período de Teste, a intername apagará completamente os dados do Utilizador recolhidos no âmbito do Alojamento Web durante o Período de Teste.
§ 5.
DECLARAÇÕES, RESPONSABILIDADE, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
- O Utilizador declara que todos os dados fornecidos à intername em relação ao Serviço de Alojamento de Sites são verdadeiros.
- O utilizador tem todo o direito de dispor do espaço de servidor que lhe foi atribuído e de o gerir através da conta administrativa.
- Em caso algum poderá o Utilizador utilizar a superfície do servidor que lhe foi atribuída no Alojamento Web para:
– violação da lei, das normas sociais e morais, dos princípios de convivência social,
– entrar ilegalmente nos sistemas informáticos da Intername e noutros servidores localizados na Internet,
– impedir a utilização ou perturbar a utilização dos recursos do sistema ou do hardware da intername por outros Utilizadores,
– enviar Spam,
– fornecer conteúdos ilegais,
– manter sítios Web ou divulgar informações sobre conteúdos pornográficos e que contenham software ilegal,
– armazenar e partilhar conteúdos que sejam geralmente considerados ofensivos,
– violar a privacidade de outros utilizadores da Internet,
– transmissão em fluxo contínuo de filmes, ficheiros e servidores de jogos. - O Utilizador, no âmbito da utilização do Serviço, não pode utilizar os seguintes scripts / aplicações: Publiker, SEO Adder, esCat, DonLinkage.
- A intername compromete-se a prestar adequadamente o Serviço e a executar as instruções relativas ao Alojamento Web apresentadas pelo Utilizador através do Painel de Cliente, por correio electrónico ou por escrito.
- No caso de a intername obter uma suspeita sobre a natureza ilícita dos dados recolhidos pelo Utilizador na área de servidor que lhe foi atribuída ou da actividade realizada pelo Utilizador com a ajuda do servidor, a intername pode abster-se temporariamente de prestar o Serviço de Alojamento Web sem assumir qualquer responsabilidade perante o Utilizador a este respeito, após a apresentação pelo Utilizador de explicações e documentos relativos ao facto de os dados ou actividades do Utilizador não serem ilícitos.
- Sujeito às disposições do Regulamento Geral para a prestação de serviços da intername, a intername tem o direito de rescindir imediatamente o Contrato por culpa do Utilizador em caso de violação pelo Utilizador das disposições do parágrafo 5 deste documento e de exigir uma indemnização do Utilizador por danos decorrentes da violação que ele / ela cometeu.
§ 6.
PAGAMENTOS, RENOVAÇÃO DO SERVIÇO
- O serviço é pago em períodos anuais.
- No caso de a intername não receber a taxa dentro do prazo resultante da factura pró-forma, a intername tem o direito de bloquear o alojamento Web.
- A intername não é responsável por qualquer atraso de pagamento do Utilizador resultante do tempo necessário para registar as transacções na conta bancária.
- 30 dias antes do final do Período de Subscrição, a intername emitirá uma Factura pro forma ao Utilizador com um período de pagamento de 30 dias. O pagamento das facturas pro forma dentro do prazo resulta na renovação do Serviço.
- Um outro período de subscrição resultante da renovação é calculado a partir do dia do termo do período de subscrição anterior.
- Em caso de não pagamento da factura pro forma no prazo de 7 dias a contar da data de pagamento, o serviço é bloqueado. O serviço pode ser pago no prazo de 40 dias após o seu bloqueio, o que dará lugar à sua renovação. Em caso de não pagamento do Serviço dentro do prazo estabelecido, todos os dados recolhidos no âmbito do Alojamento Web serão eliminados e, se o Utilizador não utilizar outros Serviços prestados pela intername, os seus dados pessoais serão igualmente eliminados.
§ 7.
DISPOSIÇÕES FINAIS
- Nas matérias não reguladas pelo presente regulamento, são aplicáveis as disposições da legislação polaca em vigor e os termos e condições para a prestação de serviços intername
- Os regulamentos estão em vigor desde 2 de Maio de 2008.